Abertura de empresa com capital estrangeiro: Como Abrir Empresas Estrangeiras No Brasil?

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Você sabe como funciona o processo de abertura de empresa estrangeira? Atualmente, muitas empresas estrangeiras, na intenção de expandir os seus negócios, podem abrir filiais no Brasil.

No entanto, é fundamental, em primeiro lugar, entender como esse processo acontece que, como você pode imaginar, não é fácil.

Existem várias burocracias envolvidas na abertura de empresas com capital estrangeiro, tornando assim o processo complexo. Com isso, é normal encontrar empreendedores com dúvidas relacionadas à abertura de subsidiárias de empresas estrangeiras no Brasil.

Para dirimir as suas dúvidas mais comuns, preparamos este artigo! Aqui você vai encontrar as informações referentes à abertura de subsidiárias de capital estrangeiro no Brasil. Continue acompanhando e descubra!

Abertura de empresa com capital estrangeiro: como funciona?

Em primeiro lugar, é necessário entender que abrir uma filial de uma empresa estrangeira no Brasil é diferente de abrir uma empresa com capital estrangeiro.

Como assim? As burocracias envolvidas para legalizar uma empresa estrangeira no Brasil são maiores. Ou seja, a abertura de um empreendimento com capital estrangeiro se apresenta como um processo mais simples.

Dessa maneira, as burocracias se diferenciam, principalmente, no quesito de obter a autorização para funcionar no país.

Tal diferença é fácil de ser explicada. Segundo o artigo 1.134 do Código Civil, as empresas estrangeiras só podem funcionar no Brasil mediante anuência concedida pelo Poder Executivo.

Ou seja, para instalar uma filial, uma sucursal ou uma agência estrangeira no país, é necessário obter uma autorização do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). Ele vai ser o responsável não somente por orientar, como também analisar todos os pedidos vindos de uma sociedade estrangeira. Uma vez com essa autorização em mãos, as empresas estrangeiras podem abrir as suas filiais e expandir os seus negócios

Como abrir uma sociedade estrangeira no Brasil?

Uma das principais dúvidas na hora da abertura de uma empresa ou organização estrangeira diz respeito aos passos necessários para concluir tal processo.

Existem alguns pontos que devem, obrigatoriamente, ser seguidos para a abertura de uma filial no Brasil. Isso porque toda empresa precisa estar devidamente regularizada para, assim, exercer as suas atividades.

Primeiro passo: Procuração

Contar com um procurador é o primeiro passo, uma vez que será responsável por representar os sócios estrangeiros durante todo o processo. Além disso, ele ou ela pode vir a se tornar até o mesmo o representante legal daquela empresa no Brasil.

O representante contratado deve ser:

  • Brasileiro nativo, naturalizado ou possuir visto permanente no país;
  • Residente fiscal no país.

Além disso, deve-se nomear uma pessoa física para ser o administrador daquela organização, desde que cumpra todos os requisitos para um procurador também.

Segundo passo: consularização de cópia dos documentos

Toda e qualquer empresa vinda do exterior possui os seus documentos emitidos no seu país de origem, certo? 

Logo, para abrir uma filial no Brasil, deve-se fazer a consularização de tais documentos no país no qual foi feita a sua emissão. É indispensável procurar uma representação diplomática brasileira para que este processo seja feito.

Da mesma maneira acontece com aqueles documentos que foram expedidos no Brasil e precisam de validade em outro país.

No exemplo acima, a consularização é feita pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, posteriormente, pelo Consulado do país no qual será aberta a filial.

Terceiro passo: obtenção de tradução juramentada

Algumas repartições ou até mesmo órgãos do próprio Governo acabam solicitando o que chamamos de tradução juramentada.

O documento deve ser oficial e registrado na Junta Comercial. A mesma será responsável por autenticar a originalidade de todos os documentos em língua estrangeira. Importante observar que o Brasil é signatário da Convenção de Haia e com isso desde 2016 os documentos estrangeiros poderão ser legalizados via emissão da Apostila da Haia em cartório habilitado, o que centraliza e simplifica o processo de juntada documental.

Fundamental que haja identificação do beneficiário final da empresa, ou seja, há de se apontar as pessoas físicas que de fato são proprietárias da sociedade estrangeira.

Quarto passo: apresentação do contrato social

Para a abertura de empresa estrangeira, também deve-se elaborar um Contrato Social, desde que ele esteja de acordo com as regras previstas por lei.

Sendo assim, é no contrato social que dados como a razão social, sede, endereço, cláusulas contratuais, entre outros são informados.

Com o contrato social devidamente feito e assinado, ele precisa ser validado por todos os órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal. Desse modo, a empresa estará registrada e oficialmente possibilitada de ter os seus impostos recolhidos.

Quinto passo: obtenção do CPF e CNPJ

Outro ponto fundamental é a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que deverá ser feito no Cademp, órgão responsável por fazer o cadastro de pessoas, físicas e jurídicas, que residem ou não no país e que possuem participação em capitais estrangeiros.

Além disso, deve-se passar ainda pelo Sisbacen e obter a aprovação do Banco Central. Após isso, a solicitação é encaminhada para a Receita Federal, que é responsável por gerar o número de CNPJ.

Já a obtenção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um processo mais simples. Deve-se preencher um formulário em inglês, espanhol e português, disponível no site da Receita.

Dessa forma, preenchido o formulário, deve-se imprimir e entregá-lo, junto com as suas cópias dos documentos pessoais, no Consulado Brasileiro.

Sexto passo: abertura de conta bancária

Outro fator fundamental para a abertura de filiais e expansão de negócios é abrir uma conta bancária.

Ou seja, é por meio de uma conta bancária que todas as empresas podem realizar as suas transações financeiras, operações de câmbio, empréstimos, entre outros processos.

Sétimo passo: obtenção de autorização do Governo e publicidade dos atos e das demonstrações financeiras

Toda modificação no contrato ou estatuto social depende de autorização do Governo, o que ocorre por requerimento ao Ministro do Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e recolhimento da tarifa específica.

Além disso, os atos societários e demonstrações financeiras deverão ser publicados em diário oficial e jornal de grande circulação. Alternativamente pode-se publicar por meio eletrônico, desde que comunicado ao Governo.

Após a realização de todos os processos acima, uma empresa estrangeira precisa estar ciente de outras burocracias do país. A contratação de funcionários, por exemplo, deve ser vista com atenção, uma vez que é regida pelas leis trabalhistas.

Portanto, como você pode perceber, o processo de abertura de empresa estrangeira é mais complicado do que muitos imaginam ser.

Desse modo, é fundamental contar com uma contabilidade especializada no assunto para que tudo seja feito sem o risco de cometer erros. Entre em contato conosco para mais informações sobre como nós podemos ajudar a sua empresa!

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