Restituição do Imposto de Renda para Empresas do Simples Nacional

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Você sabe o que é e como funciona o processo de restituição do Imposto de Renda para as empresas do Simples Nacional?

As empresas enquadradas no Simples Nacional precisam lidar com o recolhimento de diferentes impostos em sua gestão. Diante disso, é possível que os seus gestores paguem os tributos erroneamente.

É o caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que pode ser pago pelas empresas do Simples Nacional de forma equivocada. No entanto, é possível reembolsar o valor pago por meio do processo de restituição.

Ou seja, a restituição do Imposto de Renda para empresas do Simples Nacional é um processo no qual a Receita Federal faz o reembolso dos valores pagos a mais. O que pode gerar uma renda extra para um negócio.

Sendo assim, que compreender melhor a restituição de impostos para as empresas do Simples Nacional? Acompanhe o nosso artigo até o final e aproveite para descobrir tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

Confira também o conteúdo: Como funciona a Revisão tributária para empresas do Simples Nacional no Regime Monofásico.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

O processo de restituição de impostos é indispensável para as empresas do Simples Nacional, pois permite que elas sejam reembolsadas por pagamentos feitos a mais. No entanto, como ele funciona?

Uma empresa pode acabar pagando os seus impostos de forma indevida por uma série de motivos distintos. Um dos principais exemplos é a geração de uma mesma guia de recolhimento por duas vezes, o que gera um pagamento duplicado.

Por mais que o Simples Nacional seja um regime tributário que facilita o pagamento de impostos, é bastante comum encontrar casos assim.

Deste modo, as empresas acabam se deparando com um processo bastante simples de ser realizado. Isso porque, desde 2017, os empreendedores podem reembolsar os valores de forma totalmente digital.

São vários os impostos que podem ser recuperados, o que passa pela CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), até o próprio IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Contudo, como identificar que uma empresa está pagando impostos de forma indevida?

Como saber se a empresa está pagando os impostos corretamente?

Para recorrer à restituição de Imposto de Renda para empresas do Simples Nacional, é necessário identificar que o recolhimento está acontecendo de maneira incorreta.  O que também pode ser feito de forma online.

O primeiro passo é acessar o extrato de recolhimento do Simples Nacional. O mesmo encontra-se no site de geração da DAS.

Logo em seguida, é necessário analisar tanto os documentos de entrada quanto de saída de uma empresa. O que inclui:

  • A data de venda ou execução de um serviço;
  • O CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços);
  • ICMS ST (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária);
  • ISS (Imposto Sobre Serviço).

Sendo assim, se faz  importante que o gestor não deixe passar nenhuma informação despercebida. O recomendado, inclusive, é contar com o suporte de um profissional especializado, como um contador.

Leia também: Transformação digital nas empresas: Como o BPO auxilia no maior desenvolvimento do negócio.

Como fazer a restituição do Imposto de Renda para empresas do Simples Nacional?

O primeiro passo para solicitar a restituição do Imposto de Renda é acessar o portal do Simples Nacional.

Em seguida, o responsável deverá acessar o campo “Restituição e Compensação” e acessar também o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”.

Agora, para prosseguir no pedido de restituição, deve-se ter um Certificado Digital. Estamos falando de um documento que se apresenta como uma assinatura eletrônica de uma empresa.

Deste modo, o próximo passo será preencher todas as informações solicitadas na tela. Aqui, encontra-se, por exemplo, qual é o período de apuração no qual a empresa do Simples Nacional deseja ser reembolsada.

Um ponto importante que todo empreendedor deve se atentar é que o período de apuração tem o limite mínimo de 4 meses, que se estende até 5 anos. Fora isso, a Receita Federal não permite a restituição.

Sendo assim, se confirmado que a empresa possui valores que precisam ser restituídos dentro do período estabelecido, cabe ao próprio sistema fornecer as informações para os responsáveis pelo processo.

Portanto, para a restituição do Imposto de Renda para empresas do Simples Nacional, conte com o suporte de um serviço especializado. A Numeric trabalha incansavelmente em prol da recuperação de impostos dos seus clientes.

Mais que números, Numeric é estratégia. Entregamos informações de qualidade, para melhor tomada de decisão. É assim que a Numeric participa do crescimento da sua empresa.

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